TCE suspende licitação em Rio Preto para alugar e instalar radares de trânsito estimada em R$ 9,3 milhões
Radares de trânsito em São José do Rio Preto (SP) Reprodução / Ivan Feitosa O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São José do Rio Preto para contratação de radares de trânsito e de sistemas de mobilidade urbana com valor estimado em R$ 9,3 milhões.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Carlos Cezar na terça-feira (24).
A abertura das propostas havia sido marcada pela prefeitura para esta quarta-feira (25).
O processo envolve o pregão eletrônico nº 92/26, que previa a locação de 120 equipamentos de fiscalização eletrônica, incluindo fornecimento, instalação, operação e manutenção dos sistemas. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp A suspensão atende a uma representação apresentada pela advogada Thalita Cristina Barbosa Rocha, que apontou possíveis irregularidades no edital capazes de restringir a competitividade e comprometer a isonomia entre os participantes.
O caso ainda será submetido ao plenário do TCE para referendo da medida cautelar.
Em nota à TV TEM, a prefeitura confirmou que tem ciência da decisão e suspendeu o processo licitatório.
A partir de agora, a Procuradoria Geral do Município irá analisar o processo, prestar as informações solicitadas e, oportunamente, ingressar com os recursos cabíveis, se necessário.
Radar em São José do Rio Preto (SP) Reprodução/TV TEM Exigências mal-definidas Entre os principais problemas levantados estão exigências consideradas excessivas ou mal definidas, como a obrigatoriedade de carta do fabricante para manutenção de equipamentos já existentes, falta de detalhamento técnico para integração com sistemas da prefeitura e a reunião de diversos serviços distintos em um único lote, sem justificativa.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 Também foram questionadas inconsistências nos critérios de julgamento da licitação, além da imposição de requisitos técnicos que, segundo a representação, poderiam limitar a participação de empresas e indicar possível direcionamento do certame.
Initial plugin text Ampla participação inibida Na decisão, o conselheiro destacou que os pontos levantados podem, em tese, inibir a ampla participação de interessados.
Por isso, determinou a manutenção da suspensão do processo até análise mais aprofundada do caso.
A Prefeitura de São José do Rio Preto terá prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar defesa e encaminhar documentos relacionados ao edital,
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