Justiça Federal mantém multa mensal de R$ 30 mil por falhas da União e da Funai no atendimento a indígenas venezuelanos em RR

Indígenas Warao participaram do Grito dos Excluídos em Boa Vista Caíque Rodrigues/g1 RR A Justiça Federal manteve, por unanimidade, a multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por falhas na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima.

A decisão confirma que os órgãos seguem descumprindo medidas determinadas pela Justiça para garantir atendimento aos povos Warao e E’ñepá.

A penalidade foi estabelecida após a constatação de que um plano de ação criado para atender essas comunidades, ainda em 2018, não foi colocado em prática.

O documento previa medidas como diálogo intercultural, ações educacionais e acompanhamento contínuo das famílias indígenas, mas nunca saiu do papel.

Segundo a decisão, mesmo após condenação judicial em 2021 e a fixação da multa em 2022, a situação não foi regularizada.

Em 2023, recursos apresentados pelos órgãos federais já haviam sido negados, e agora o tribunal voltou a reafirmar a obrigação de cumprimento imediato das medidas.

O g1 procurou a Advocacia Geral da União (AGU), a Casa Civil e a Funai, solicitou posicionamento, mas não foi respondido até a última atualização desta reportagem. 🔎 O caso envolve indígenas do povo Warao e E’ñepá que migraram da Venezuela e vivem principalmente em abrigos em Boa Vista e Pacaraima.

Desde o início da crise migratória, eles enfrentam dificuldades relacionadas a moradia, acesso a serviços básicos e adaptação cultural.

LEIA TAMBÉM: Impulsionado pela migração venezuelana, Roraima tem maior crescimento populacional do país e chega a 738 mil habitantes Justiça impede despejo de indígenas venezuelanos e dá 30 dias para plano habitacional em RR A decisão também aponta que a falta de assistência adequada tem gerado “situações críticas”, como tentativas de transferência de comunidades sem consulta prévia — um direito garantido internacionalmente aos povos indígenas.

Ainda conforme o processo, a justificativa de falta de orçamento não foi aceita pela Justiça.

O entendimento é que a garantia de direitos básicos a populações em situação de vulnerabilidade deve ser prioridade, independentemente de limitações financeiras.

Migrantes venezuelanos fogem da crise atravessando a fronteira com o Brasil Migrantes venezuelanos fogem da crise atravessando a fronteira com o Brasil.

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