Habitação. “Solução deve ser legalizar tudo o que seja legalizável”, defende ministro da Economia

O ministro da Economia defendeu esta quarta-feira que as casas ilegais devem ser legalizadas desde que cumpram critérios para isso, como a possibilidade de o terreno ser urbanizável por decisão administrativa e as condições mínimas de habitabilidade previstas na lei.

O ministro Manuel Castro Almeida, que falava na comissão parlamentar da Reforma do Estado e […]

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