Portugal excede prazos para indemnizações decididas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Portugal tinha no final de 2025 três decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por cumprir, com o prazo de pagamento de indemnizações indicado pelo tribunal ultrapassado em mais de seis meses, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira.

O relatório anual, referente a 2025, de acompanhamento da execução das decisões do TEDH pelo Comité […]

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